Toda e qualquer edificação de uso coletivo, seja para fim residencial, comercial, industrial, deverá possuir o Alvará do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), que é a certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros de que a edificação está de acordo com a legislação vigente.

Para obtê-lo o proprietário deverá providenciar o respectivo projeto, elaborado por um profissional legalmente habilitado, aguardar a aprovação do Corpo de Bombeiros e executá-lo em sua totalidade. Finalizada esta parte, a implantação deverá ser vistoriada pela Corporação. Se todas as exigências estiverem cumpridas, o alvará será emitido.

O foco da elaboração do projeto consiste em observar diversos fatores desde evitar o início do fogo; lidar com a situação depois de iniciada; dificultar a propagação do incêndio, proporcionando meios de controle e extinção do fogo; permitir a desocupação do local com agilidade e segurança; até facilitar o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

É de extrema importância que todas essas etapas sejam observadas, pois além de evitar é necessário que se tenha todos os instrumentos necessários caso ocorra o incidente.